[DOWNLOAD] "Desenvolvimento e inclusão social" by Senado Federal ~ eBook PDF Kindle ePub Free

August 11, 2021

eBook details

Title: Desenvolvimento e inclusão social
Author : Senado Federal
Release Date : January 06, 2018
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 471 KB

Description

Além dos dispositivos constitucionais que preveem a necessária vinculação entre desenvolvimento e inclusão social, o leitor encontra atos internacionais relativos a esse tema, tais como os Pactos Internacionais sobre Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e sobre Direitos Civis e Políticos, a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento e a Declaração do Milênio das Nações Unidas. Nesta obra é possível conhecer melhor o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, o Programa Bolsa Família, a Política Nacional da Agricultura Familiar, o Prouni, o Projovem, o Programa Minha Casa, Minha Vida, o Plano Brasil Sem Miséria, o Pronatec, a Lei de Cotas e o Programa Mais Médicos.